Entre os princípios norteadores da educação está a garantia de condições que assegurem acesso e permanência de crianças e adolescentes a escolas, conforme estabelece a Constituição Federal, em seu Artigo 206, no inciso I. Neste sentido, estados e municípios devem garantir que nossas crianças e adolescentes saiam de suas casas rumo à escola em segurança, em transporte adequado, tenham acesso uma escola com boa estrutura física, que garanta a dignidade de ensino e aprendizagem, e sejam conduzidas de volta para suas casas novamente em segurança.
Mas no município sergipano de Campo do Brito, o prefeito Marcell Moade Ribeiro Souza, logo de cara, ignora a Constituição e coloca em risco diariamente a vida de centenas de crianças, assim que estas saem de suas casas e entram em ônibus escolares superlotados e caindo aos pedaços.
Ônibus lotados
Cena comum em Campo do Brito são estudantes da rede municipal de ensino amontoados em bancos do transporte escolar. Muitas vezes, três até quatro crianças se espremem no mesmo banco para não irem em pé. Cinto de segurança? Quando tem, serve apenas como um acessório de enfeite.
Os estudantes que vão entrando depois no ônibus escolar se acomodam pelo corredor mesmo, seguem viagem em pé, enquanto outros disputam uma ‘vaguinha’ para irem sentados na caixa do motor do ônibus, próximo ao motorista. O pequeno espaço atrás da cadeira do motorista também é tomado por estudantes. A proximidade com motorista é preocupante, pois facilmente um acidente pode ser gerado ali. As crianças chegam a ocupar até os degraus da porta.
Falando em motorista, nem neste quesito o prefeito, Marcell Souza, faz questão de dar um “bom exemplo”, um dos ônibus escolares de Campo do Brito é conduzido por um senhor, que integra o quadro de servidores da prefeitura como ‘auxiliar de serviços gerais’. Ou seja, para o prefeito de Campo do Brito, tanto faz se a pessoas que conduz o ônibus escolar é um motorista profissional ou não.
Nem o básico é garantido
Por vezes, sequer na porta das escolas as crianças e adolescentes são deixadas. Em alguns dias os motoristas chegam a parar até uns 900 metros de distância da entrada da escola e os estudantes têm que terminar o percurso andando.
O estado de conservação do ônibus escolares também é algo deplorável. Os pneus estão completamente carecas e são um risco imenso a integridade física de crianças e adolescentes transportados. O risco triplica, uma vez, que, como dito acima, os estudantes não usam cinto de segurança, muitos vão em pé e outros sentados na caixa do motor dos ônibus. Uma freada mais brusca pode representar um acidente fatal.
O estado dos pneus é tão crítico que, em uma situação normal, os ônibus escolares de Campo do Brito sequer poderiam deixar a garagem. A parte interna dos ônibus é outro desastre. São cadeiras sem encosto, estofados completamente rasgados, ferros pontiagudos, que compõem a estrutura dos bancos, expostos.
Outras ilegalidades
Mas como se tudo isso fosse pouco, as ilegalidades não param por aí. Embora os ônibus escolares da prefeitura devam apenas transportar estudantes devidamente matriculados, em Campo do Brito, isso também é violado. É normal por lá que pessoas da cidade e dos povoados peguem uma ‘caroninha’ nos ônibus escolares no momento que os mesmo estão indo levar crianças e adolescentes britenses as escolas da rede municipal. Os estudantes sedem seus lugares nos bancos para os adultos que pegam carona e ficam em pé no corredor. A situação contribui ainda mais para a superlotação dos ônibus escolares.
Outra grave denúncia aponta que a Associação Britense de Universitários (ABU) cobra mensalidade para que os estudantes universitários residentes no município possam usar os ônibus escolares para irem às universidades em outras cidades. Fato que ilegal, uma vez que os ônibus que fazem o transporte escolar são assegurados por políticas públicas.
Verbas
É importante ressaltar que o Ministério da Educação, em caráter suplementar, repassou ao município de Campo do Brito um total de R$ 94.073,61 durante todo o exercício 2018. Entre janeiro e 24 de maio de 2019 este montante foi de R$ 48.323,22. A verba é oriunda do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Denúncia
“O que está acontecendo em Campo do Brito fere a Constituição Federal, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, fere os preceitos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, por isso, estamos denunciando esta situação absurda. O transporte escolar garante o acesso de crianças e adolescente à escola, garante a formação. Por tanto, cabe ao poder público assegurar este transporte, cabe ao poder público seguir todas as exigências legais estabelecidas a fim de resguardar os direitos à integridade física das crianças e adolescentes. Não é um favor, é um dever da prefeitura. É inadmissível o que está acontecendo em Campo do Brito”, coloca com indignação a coordenadora geral do SINTESE na região agreste do estado, professora Rita de Cássia.
O SINTESE enviou ofício ao Ministério Público Estadual denunciando a situação e exigindo que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Via: SINTESE
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