Ex-Secretário de Estado está acima da Justiça?
Quem visita São Domingos, município distante 73 km de Aracaju se depara com uma obra aparentemente pronta, mas que até hoje não foi entregue a população local: é o Centro Educacional Profª Carivaldice. O caso da instituição de ensino está na Justiça. O motivo: o local foi construído sem as documentações adequadas, fator que fez a justiça paralisar a obra.
O último parecer do Ministério Público Estadual no dia 12 de dezembro de 2020 cobra alguns documentos como a certidão municipal de débito, documento comprobatório de posse do terreno, atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros vigente, licenciamento ambiental, comprovação de pagamento do IPTU referente aos anos de 2013 a 2015 e das taxas de licença relativos à execução da obra e de urbanização de áreas particulares e de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos. Sem os documentos o alvará de funcionamento da escola não pode ser expedido.
MP
.pdf
Download PDF • 137KB
DESPACHO DO JUIZ
.pdf
Download PDF • 26KB
Nos últimos dias o assunto voltou a repercutir nas redes sociais. O que intrigou os internautas foi o comentário de Rosman Pereira, servidor público concursado, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CODISE) e ex-Secretário de Estado de Planejamento onde na postagem disse: “Estou a disposição para ajudar na obtenção da licença ambiental. Se essa for a exigência da prefeitura, vamos resolver e ver qual o argumento depois", disse Rosman.
A pergunta que fica é: como um ex-secretário de Estado pode deter de influência para resolver um problema que nem a prefeitura tem o poder de solucionar, uma vez que o processo segue na Justiça?
Qual influencia o ex-secretário de Estado tem para resolver um problema que está na justiça ?
O ex-secretário tem poder sobre a Justiça?
São questionamentos que ficam.