O pré-candidato a prefeito de Itabaiana Adailton Souza, apoiado pelo atual gestor, responde junto com ele a um processo movido pelo Ministério Público pela prática de crimes de Licitação Pública.
A ação está prestes a ser finalizada, aguardando somente o juízo da 1° Vara Cível de Itabaiana proferir a sentença.
Adailton era secretário de administração quando, na época, subscreveu documento público confirmando a locação de um imóvel sob a justificativa de dispensa de licitação.
Neste documento, o citado secretário de administração apresentou registro fotográfico do imóvel, asseverando que o imóvel funciona como depósito. Esta confissão, segundo o MP, revela que o desiderato com a locação afronta à lei de licitação.
Por outro lado, Adailton ressaltou que o imóvel supostamente tem uma divisão espacial entre a garagem locada e a garagem vizinha, onde funciona um bar. Aqui, o então secretário adota a estratégia de sugerir que o município de Itabaiana apenas celebrou contrato de locação de parte do imóvel.
De maneira indireta, Adailton Souza confirma que, de fato, no imóvel apontado, funciona sim um bar.
“É de se ver, portanto, que o direcionamento da licitação atende aos supostos interesses do gestor municipal Valmir dos Santos Costa, o qual contou com a colaboração dolosa e imprescindível dos servidores públicos aqui já identificados, inclusive o demandado Adailton Resende de Souza, o qual simulou uma necessidade pública inexistente“, explica o órgão ministerial.
Em suas alegações finais, o MP afirmou que “é notório que os agentes contribuíram deliberadamente para a frustração da licitude do procedimento licitatório em prejuízo inconteste aos cofres municipais, de forma que, tinham conhecimento dos ditames legais impostos pela lei de licitações. Apesar disso, optaram por burlar o procedimento e, por conseguinte, atender aos interesses do prefeito e beneficiar particulares determinados”.
Se condenados, os envolvidos podem ter os direitos políticos suspensos, o que poderia inviabilizar uma possível candidatura de Adailton Souza nas eleições deste ano.
O processo está registrado sob o número 20185200088.
Por: Welder Ban
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