Prefeitura de São Domingos emite nota referente a decisão do TCE.


Segue nota abaixo:


Cumprimentando cordialmente seguem abaixo as explicações inerentes à decisão do TCE.


Todas as diárias e passagens foram devidamente comprovadas com as viagens na busca de recursos, representação, e regularização burocrática do município; a exemplo de emendas parlamentares, convênios e prestações de contas da administração. - Sobre o controle de pontos os servidores do município cumprem regularmente a carga horária de 30 horas semanais que é o que consta na legislação do município. - Houve o parcelamento das remunerações devido a uma queda na arrecadação do município; contudo todos os salários foram regularizados dentro daquele período. - O material que foi atestado era destinado a secretaria de obras e foi recebido e conferido pelo respectivo secretário de obras que tem nomeação legal do cargo respaldado para receber os produtos que foram utilizados nas demandas dos município. - Concernente ao recurso gasto com transporte, o abastecimento do veículo foi regularizado junto ao fornecedor com comprovante de pagamento devidamente enviado na época ao Tribunal de Contas. - O trator presta serviços à comunidade coletando entulhos e ajudando na limpeza do município.


Está incorporado ao patrimônio municipal, e consta no TCE. O termo de fomento, de caráter temporário, foi rescindido de comum acordo no ano passado e serviu para dar andamento a determinadas demandas sociais de interesse público que na época eram imprescindíveis para resolver problemas de gestão e da saúde da população. - A realização do concurso está em andamento atendendo os trâmites burocráticos e a gestão planeja realiza- ló em breve obedecendo os preceitos legais que requer o certame. - O ponto eletrônico vem sendo implementado em alguns órgãos do município ao passo em que a gestão reconhece a qualidade e comprometimento laboral da administração pública municipal. À guisa de conclusão, o gestor acata à decisão do Tribunal, mas, vai recorrer pelo fato de que não houve dano , nem ma fé e sim pendências formais atribuídas a umã gestão cujo trabalho, mesmo com as dificuldades, é reconhecido pela população do município.


Atenciosamente

Ascon/ Prefeito de São Domingos.


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