TRE rejeita embargos de declaração de Belivaldo e Eliane


Na tarde desta quarta-feira, 27, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) não acatou, por 4 x 3, os embargados declaratórios apresentados pela defesa do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT) mediante a decisão de cassação dos seus mandatos por abuso de poder político nas eleições 2018.


Belivaldo e Eliane tiveram seus mandatos cassados pelo TRE, por 6 x 1,  na sessão do pleno do dia 19 de agosto deste ano. A grande maioria acatou o voto do relator, o desembargador Diógenes  Barreto, que julgou que o governador teria se utilizado da máquina estatal em benefício de sua reeleição em 2018, valendo-se do programa assistencial “Mão Amiga”, de assinaturas em excesso de ordens de serviço no período próximo ao início da campanha eleitoral; da antecipação de parte do 13º salário dos servidores públicos do Estado no mesmo período; da redução do valor do gás de cozinha e da flexibilização nas condições de pagamento para os contribuintes com pendências no Fisco Estadual (ICMS, IPVA).


Com os dois embargos declaratórios rejeitados nesta quarta-feira, a defesa de Belivaldo e Eliane recorrerá da decisão do TRE junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal, inclusive, manteve a inelegibilidade do governador por oito anos.


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