O ex-prefeito de Macambira, Luciano Machado Batista, o Luciano de Vital, está colhendo o que plantou. Após não se reeleger a frente da Prefeitura de Macambira, o político será investigado pela Polícia Federal por descumprir uma ordem judicial e realizar propaganda eleitoral gratuita durante as eleições de 2020.
O caso está sendo julgado pela 24ª Zona Eleitoral da cidade de Campo do Brito que determinou o envio de cópias do processo à Polícia Federal, com a intenção de apuração da possível prática do ilícito tipificado no art. 347 do Código Eleitoral. Além disso, o processo também apura se houve crime contra ordem judicial a fim de evitar propagação de doença contagiosa art. 268 do CP. A Justiça teve conhecimento que durante o processo eleitoral várias ordens foram desobedecidas por parte do ex-prefeito de Macambira , desta forma o processo foi encaminhado para a policia federal para continuidade e apuração.
A regra é clara. Nos termos do art. 39, § 7º, da Lei 9.504/97, “é proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”. VEJA A DECISÃO:
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