Após matéria veiculada neste portal, sobre veículo da saúde sendo utilizado indevidamente, o Ministério Público de Sergipe através da promotoria de justiça da comarca de Campo do Brito, através de ofício de n° 25/2023/PJCB solicitou a Secretária de Saúde do Município de Macambira, Acacia Costa, que no prazo de 10 dias resposta as seguintes requisições:
Requisito, sob pena de Vossa Senhoria incorrer no crime previsto no art. 10 da Lei n. 7.347/85 (Lei da ação civil pública), no prazo de 10 dias, que:
a) seja apresentada prova documental de todos os veículos vinculados a essa Secretaria e ao Fundo Municipal da Saude;
b) seja encaminhada lista com o nome de todos os motoristas vinculados à Saúde, com autorização para dirigir os veículos pertencentes à Secretaria e ao Fundo municipal da Saúde;
c) seja informado quem possui autorização para dirigir o veículo Fiat Toro branco = placa QMG 3099.
Além da Secretária de Saúde, o Secretário de Transportes do Município também fora intimado através de ofício de n° 26/2023/PJCB a prestar os seguintes requisitos:
Requisito, sob pena de Vossa Senhoria incorrer no crime previsto no art. 10 da Lei n. 7.347/85 (Lei da ação civil pública), no prazo de 10 dias, que seja encaminhado lista com as informações de entrada e saída do veículo Fiat Toro branco - placa QMG 3099, durante o período de 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022.
Todo o procedimento deu-se início após o veículo pertencente ao Fundo Municipal de Saúde ser flagrado carregado de ração animal, que segundo informações toda a carga foi levada para a fazenda do prefeito do município.
É de conhecimento de todos moradores do município e muitos de fora do município também, que tal veículo (Fiat Touro) é utilizado desde o início da administração do atual prefeito, por um dos seus filhos muita das vezes como se fosse carro particular — Além do uso indevido o veículo não possui a identificação obrigatória.
Obs: Todas as informações são de conhecimento público através do n° 32.22.01.0009
O portal está aberto caso o município ou os citados queiram se manifestar