Diante da pandemia de Coronavírus, ainda não há confirmação de que as eleições municipais este ano aconteçam em outubro. Há uma tendência de que sejam realizadas em dezembro. Tem muita gente defendendo a ideia de que sejam transferidas para 2022 e que assim sejam unificadas, ou seja, seriam eleitos, vereadores, prefeitos, governadores, senadores, deputados estaduais e federais e presidente.
Em entrevista ao Jornal da Fan, na manhã desta terça-feira, 26, o advogado Evânio Moura, explicou porque as eleições não devem ser unificadas.
Unificar eleições, seria retroceder ao período do regime militar. Seria se aproveitar de um grave problema para burlar a constituição. ''Prorrogar as eleições municipais em dois anos é inconstitucional. É possível flexibilizar datas e prazos, sem prorrogar”, pontuou Evânio.
Ele ainda lembrou que a eleição é constituída de um processo e que o dia da votação é o ponto culminante desse processo. “Temos várias etapas: prazo mínimo para filiação partidária, prazo de convenções, início da propaganda eleitoral entre outros pontos. Não dá pra fazer campanha com isolamento social. O candidato precisa visitar o eleitor, precisa debater”, falou.
Segundo Evânio, o adiamento das eleições é quase um consenso, mas é algo que depende muito mais de orientação de técnicos da saúde, do que de palpite político ou jurídico.
“Para que haja o adiamento das eleições, é preciso que o Congresso Nacional aprove uma emenda à constituição, o que deve acontecer, caso de fato as eleições não aconteçam em outubro”, finalizou.