Fux vota por absolver réus da trama golpista do crime de organização criminosa
- Redação Macambira no Ar
- 10 de set.
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 10, para absolver do crime de organização criminosa o ex-presidente Bolsonaro e mais sete aliados.
Todos eles são réus em processo penal e considerados integrantes do “núcleo crucial” da trama golpista que tentou manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
“É imperioso que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa”, afirmou.
Fux foi o terceiro ministro a votar no julgamento sobre tentativa de golpe de Estado. Até o momento, o placar está 2 a 0 pela condenação de Bolsonaro e aliados.
Segundo o ministro, não houve demonstração do crime de organização criminosa porque não há provas de que os integrantes se uniram de modo a criar uma “entidade autônoma” com o objetivo de praticar vários crimes e permanecer unidos mesmo após a prática deles.
O crime em questão tem pena de três anos a oito anos, mas pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos.
Já no tocante ao crime de dano ao patrimônio, que, segundo a PGR, se configuraram durante os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, Fux entendeu que não é possível condenar um réu por ações de terceiros.
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